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siMúsica - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. INTRODUÇÃO

O presente documento (este acordo) estabelece os termos e condições para a utilização do Serviço pelo utilizador final (artistas e consumidores). O termo artista se refere a todos utilizadores cadastrados como artistas e que publicam as suas músicas e outros conteúdos no Serviço. O termo consumidor refere-se a todos os utilizadores do Serviço de uma forma generalizada. Este serviço é disponibilizado pela Simansoft, Lda filial da Siman,Lda.

A utilização do nosso Serviço significa que tem direito, autoridade e capacidade de aceitar este acordo e que leu e entendeu e que aceita todos termos e condições aqui descritos.

Por Serviço entenda-se todos os serviços fornecidos pela simansoft ou pelos parceiros da Simansoft que estão relacionados com o serviço de música siMúsica. Estes podem incluir, mas não estão limitados a Websites, aplicações Desktop, aplicações para Tablet e dispositivos moveis, consolas e todo o tipo de dispositivos de música.

2. PREREQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO

Precisa ter acesso a internet de forma a poder aceder a este serviço. Todos os custos inerentes a utilização de internet deverão ser pagos pelo consumidor. Isto aplica-se também quando acede ao serviço vista Tablet ou dispositivos moveis que utilizam dados moveis ou qualquer outro dispositivo com acesso a internet. Caso use dados móveis deverá familiarizar-se com os custos inerentes a utilização deste serviço com a sua operadora. A Simansoft não é responsável por qualquer custo de internet incorrido no âmbito da utilização deste serviço.

O Serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou menores em caso de consentimento expresso pelos seus parentes ou responsáveis legais. No entanto em circunstância nenhuma menor de 13 anos. O Serviço não aceita cadastrar pessoas com idade inferior a 13 anos. Se tiver idade entre os 13 e 17 anos e fornecer os seus dados o Serviço assume que tem o consentimento dos seus parentes ou responsáveis legais.

O serviço necessita que o consumidor registe-se para poder aceder e é efetuado um processo de validação. A Simansoft se reserva o direito de recusar o acesso ao serviço sem nenhuma explicação baseado no nosso processo de validação do seu registo. O consumidor concorda (a) em fornecer dados reais, atualizados e completos de acordo com o formulário de registo; (b) Manter e atualizar qualquer informação fornecida ao Serviço e forma a mante-la atualizada, completa; (c) manter sem segurança a sua password e identificação; e (d) ser totalmente responsável pela utilização da sua conta .

3. COMPRA,INFORMAÇÃO SOBRE PREÇOS, MEIOS DE PAGAMENTO E POLITICA DE DEVOLUÇÃO

Deverá ter idade igual ou acima de 18 anos ou ter consentimento dos seus representantes legais de forma a subscrever-se ao serviço ou fazer qualquer compra relacionada com o Serviço.

Subscrição : Certos aspetos do Serviço fornecidos pela Simansoft, ou por parceiros ou ambos podem requerer a assinatura de uma subscrição por um período especificado no âmbito da assinatura. A sua subscrição pode iniciar com um período grátis de trinta dias e irá continuar automaticamente com base na subscrição a não ser se for cancelada pelo Serviço ou pelo consumidor.

Promoções/ Período grátis. A Simansoft e seus parceiros podem oferecer promoções/ período grátis com condições diferenciadas e limitadas. Qualquer termo diferente dos termos descritos neste contrato serão expressos na altura de assinatura ou em algum outro comunicado.

Métodos de Pagamento . De acordo com o método de pagamento que escolher para efetuar a compra deverá fornecer dados válidos e aceites e podem mudar regularmente. Todas as compras estão sujeitas a este acordo e qualquer outro custo adicional imposto pelo provedor dos serviços de pagamento e/ ou operador móvel. Ao fornecer os seus dados em conexão com qualquer compra está automaticamente a autorizar a Simansoft o débito total de todos os custos associados a compra. Caso não seja possível efetuar o débito por problemas do consumidor este responsabiliza-se em pagar todos os custos que a Simansoft incorrer no processo de recuperação do valor. O consumidor assume que a informação fornecida para efeitos de pagamento está correta e atualizada. Nos reservamos o direito de atualizar os preços sem aviso prévio do consumidor.

Modalidade de pagamento. De acordo com a indicação no momento da assinatura, os valores podem, ser debitados na totalidade ou em prestações. Caso seja um pagamento único será debitado o valor total e a prestação estará totalmente liquidada. Caso seja pago em prestações a sua conta será debitada no início de cada período de acordo com o previamente acordado no ato da assinatura.

Renovações automáticas. De forma a continuar a utilização do serviço em caso de subscrição o Serviço renova automaticamente a subscrição na data da expiração. Essa renovações terão a mesma duração que a subscrição inicial e será debitada sem desconto de acordo com o valor inicial da prestação. Ao aceitar uma subscrição o consumidor concorda que está sujeito as renovações automáticas acima descritas. Concorda também que o valor pode ser diferente de valor cobrado em momentos promocionais e autoriza também a Simansoft a cobrar valores variados e qualquer outro custo inerente a sua subscrição. A sua subscrição continuará ativa até ser cancelada.

CASO QUEIRA CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO poderá fazer através do menu das minhas opções. A Simansoft irá se esforçar em cancelar a subscrição em cinco dias uteis.

Política de devolução. Caso resida em Moçambique e tenha feito uma compra e ainda não tenha beneficiado do item adquirido poderá beneficiar de reembolso em 30 dias uteis. Caso tenha beneficiado do item não poderá mais obter o reembolso.

4. OFERTAS ESPECIAS

Caso tenha feito a compra como parte de uma oferta especial ou campanha de um parceiro, os termos apresentados na oferta tornam-se parte deste acordo. Ofertas ou campanhas especiais são válidas apenas em países onde são emitidos.

5. RESTRIÇÕES APLICAVEIS AO USO DO SERVIÇO

O Serviço é para fins privados apenas e o uso para fins públicos ou comerciais não é permitido.

O Serviço não pode ser usado de forma que viole as restrições aplicáveis a utilização do Centeúdo do Serviço (definido abaixo). Estas restrições incluem mas não são limitadas a proibições contra (i) uma intervenção técnica de forma a usar o serviço de modo diferente ao descrito e permitido neste acordo; (ii) Copiar ou tornar público algum Conteúdo do Serviço; (iii) atribuir utilizador e senha para uma outra pessoa; (iv) desfazer algum procedimento técnico no Serviço que foi estabelecido para proteger a distribuição/ reprodução do Conteúdo do Serviço; (v) Utilizar o serviço de forma que viole a lei; (vi) não respeitar as restrições geográficas.

Nós podemos suspender o acesso ao Serviço se acreditarmos que está a abusar do Serviço, por exemplo, se o serviço for usado por uma outra pessoa diferente da dona da conta.

O Serviço pode incluir componentes que utilizam armazenamento temporário de algum Conteúdo do Serviço nas várias plataformas (modo offline). O consumidor tem acesso a este Conteúdo enquanto tiver uma subscrição válida. O Conteúdo do serviço não pode ser copiado e disponibilizado fora do Serviço.

6. LICENCA DE APLICAÇÕES

Por "Aplicação" entenda-se qualquer aplicação ou interface técnica disponibilizada por nós que é usada para aceder ao Serviço. Com este acordo a Simansoft confere ao consumidor pessoal, direitos intransmissíveis e não exclusivos e limitados de baixar, executar e usar a aplicação para usos pessoais em todos os dispositivos do consumidor. Esta licença é extensiva a atualizações e upgrades que substituem ou suplementam o Serviço e que não são distribuídos com um acordo separado. A aplicação é licenciada ao consumidor e não vendida e a Simansoft mantem a propriedade mesmo depois de instalada em dispositivos do consumidor.

7. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

O serviço pode oferecer uma plataforma para aplicações de terceiros, websites e plataformas de serviços para disponibilizar outros serviços para o consumidor. A utilização destas aplicações está sujeita a seus próprios termos e condições. Qualquer problema na utilização destas aplicações deve contactar o administrador ou o Webmaster destas aplicações. O consumidor entende e aceita que a Simansoft não é responsável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdos oferecidas por estas aplicações. Deverá ter atenção ao baixar ficheiros de todas as aplicações de terceiros ou websites para proteger o seu computador/ dispositivo de vírus ou outros programas malignos. Caso decida aceder a aplicações de terceiros é a risco próprio.

8. RESTRIÇÕES DE CONTEUDO

O Serviço pode conter gravações de áudio, trabalhos áudio visuais ou outros vídeos ou trabalhos de áudio, clipes, imagens, gráficos, texto, software proprietário, ficheiros, documentos, aplicações, trabalhos gráficos , logos, marcas, metadados, títulos de álbuns, títulos de gravações de áudio, nome de artistas, propriedade intelectual e a sua coleção, coordenação e arranjo (coletivamente "Conteúdo do Serviço"). O Conteúdo do Serviço é propriedade de terceiros e é protegida pela lei de direitos de autor e de propriedade intelectual da República de Moçambique e de outros países. O Conteúdo de Serviço só é disponibilizado para o seu uso pessoal sobre as condições deste acordo. Cópias, distribuição ou outra forma de uso de Conteúdo do Serviço sem prévia autorização por escrito por parte do dono do conteúdo é proibido. O consumidor não tem direito de vender ou revender, licenciar ou modificar, copiar ou disponibilizar, distribuir ou promover do Conteúdo do Serviço. O uso ou disponibilização do Conteúdo do Serviço em websites, ou um computador em rede para qualquer fim é expressamente proibido. O consumidor apenas pode usar o Conteúdo do Serviço em plataformas em sua disposição e sobre condições permitas neste acordo. Qualquer violação pode significar uma violação a lei e termina automaticamente este acordo.

A simansoft é proprietária da siMúsica (a marca). Este acordo não confere ao consumidor o direito de utilização desta marca sem a prévia autorização por escrito da Simansoft. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser retransmitido sema prévia autorização por escrito de em cada instante.

9. CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Ate onde é permitido pelo Serviço qualquer trabalho musical (gravação de som e a respetiva composição musical), trabalho audiovisual incluindo mas não limitado a vídeo clips e os chamados "behind the scenes ", outro tipo de vídeo ou áudio, imagens, gráficos, texto, trabalhos proprietários, ficheiros, documentos, aplicações, marcas, logotipos, meta dados, títulos de álbuns, gravações de áudio, nome de artistas, propriedade intelectual outro material relacionado que o consumidor submete ao Serviço (Conteúdo de Utilizador) são gerados, controlados e pertencem apenas ao consumidor ou a pessoas por si licenciadas. A simansoft não tem direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material submetido ao Serviço. Depois de submeter Conteúdo de utilizador o consumidor mantém todo os direitos de propriedade intelectual que possa ter sobre o conteúdo submetido. Ao submeter o Conteúdo de Utilizador o consumidor concede a Simansoft o direito de armazenar, disponibilizar, distribuir, transmitir para efeitos de download condicionados ou definitivos, promover, vender, alterar, apagar, adicionar para publicamente distribuir e reproduzir e disseminar o Conteúdo de Utilizador no Serviço via qualquer dispositivo ou meio.

a. A licença concedida a Simansoft não é exclusiva ao Serviço (ou seja está livre de licenciar o Conteúdo de utilizador a qualquer outra entidade ou pessoa), pagos, ou grátis (significa que não é suposto pagarmos pelo utilização no Serviço do conteúdo do Utilizador submetido, sub licenciável (significa que nossas filiais ou parceiros como provedores de conteúdos de internet), perpetua e global (porque a internet e o Serviço tem um alcance global)

b. Por este acordo garante que o Conteúdo de Utilizador submetido neste Serviço é (i) propriedade do Consumidor ou possui os direitos de licenciar; (ii) não viola os direitos de privacidade, copyright, direitos de publicidade, direitos de assinar contractos ou algum outro direito de uma entidade ou pessoa ou aplicável por lei; e (iii) não implica nenhuma afiliação, aval, ou aprovação ou cooperação pela Simansoft ou qualquer artista, banda, Label, entidade ou pessoa sem a autorização expressa por escrito dessa pessoa ou entidade. Concorda em pagar qualquer royalty ou despesas a pessoa ou entidade por causa de algum Conteúdo submetido por si no Serviço ou através do Serviço.

c. O serviço realiza funções técnicas necessárias para oferecer serviços no Serviço, incluindo mas não limitado a transcodificação ou reformatação do Conteúdo do Utilizador para permitir a utilização no Serviço.

d. Nós podemos rejeitar, recusar disponibilizar ou apagar qualquer Conteúdo de Utilizador por ou sem nenhuma razão aparente se entender-mos que o Conteúdo submetido viola qualquer termo deste acordo ou a legislação em vigor em Moçambique ou no Estrangeiro. Não assumimos nenhuma responsabilidade de monitorar o Serviço pelo Conteúdo de Utilizador inapropriado. Caso decidamos monitorar não assumimos nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do Utilizador e não temos nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer Conteúdo de Utilizador inapropriado. Não somos responsáveis pela conduta dos consumidores que submetem os Conteúdos de Utilizador.

e. A licença disponibilizada através deste acordo tem efeito cada vez que submete Conteúdo de Utilizador. Este licença deixa de ter efeito assim que remover o Conteúdo de Utilizador da sua conta.

f. O consumidor é o único responsável pelo Conteúdo de Utilizador que submete ao Serviço. Não pode submeter, guardar, disponibilizar, transmitir ou enviar qualquer Conteúdo de utilizador para o qual não dispõe dos respetivos direitos de autor ou de propriedade intelectual. O não respeito do descrito acima pode resultar em interdição definitiva do acesso ao Serviço ou em processo civil ou criminal em benefício do proprietário dos direitos de autor.

10. CONTEÚDO/ATIVIDADE PROIBIDO

Os exemplos abaixo são o tipo de conteúdo que é ilegal ou proibido submeter no Serviço. Nos reservamos o direito de investigar e tomar as medidas legais necessárias contra quem violar e remover o conteúdo inapropriado do Serviço e também encerrar a conta do violador. Conteúdo proibido inclui mas não é limitado a:

a. Conteúdo ofensivo ou que promove racismo, odio ou violência de qualquer tipo contra uma pessoa ou um conjunto de indivíduos;

b. Assedio ou promove perseguição contra outra pessoa;

c. Contem nudez, excesso de violência ou contem link para sites de adultos;

d. Solicita informações pessoais;

e. Informação que representa um risco a privacidade ou segurança de uma outra pessoa.

f. Constitui ou promove informação que saiba que é falsa ou enganadora ou promove atividades ilegais ou conduta abusiva, ameaçadora, obsceno ou difamatória;

g. Constitui ou promove uso ilegal ou sem autorização de material proprietário de terceiros como fornecer links para programas de computador pirateados, ou musicas pirateadas ou links para sites de musicas piratas.

h. Envolve a transmissão de junk mails, spams, ou correio não solicitado me massa.

i. Contenha acesso restrito ou acesso apenas por senha

j. Solicita senha ou informação pessoal com propósito de identificar a pessoa para fins comerciais ou outros usos;

k. Promove algum tipo de atividade criminal ou fornece informações sobre atividades ilegais como mas não limitado a compra ilegal de armas, violação de privacidade de uma outra.

l. Viola os diretos de privacidade, direitos autorais, copyrights, intelectuais, de contracto ou algum outro direito de uma outra pessoa;

Os exemplos abaixo representam, mas não limitados, o tipo de atividades proibidos no Site. Nos reservamos o direito de investigar e tomar as medidas legais necessárias contra quem violar este acordo ou engajar-se nas atividades abaixo. As atividades proibidas incluem nas não são limitadas a :

i. Atividade criminal o de tortura incluindo pornografia infantil, fraude, trafico de material obsceno, trafico de drogas, jogos de azar, perseguição, envio de vírus, ou algum outro conteúdo ofensivo, violação de patentes, direitos de autor ou de propriedade intelectual.

ii. Publicitar ou solicitar informação de algum consumidor sem a previa autorização por escrito da Simansoft o vender algum produto ou serviço através de Serviço de forma não permitida.

iii. Esconder ou obscurecer os banners publicitários em qualquer página no serviço via HTML / CSS ou qualquer outro meio

iv. Qualquer utilização automatizada do sistema, tais como, mas não limitado a, o uso de scripts a apresentar informação ou enviar comentários ou mensagens

v. Assumir identidade de uma outra pessoa;

vi. Vender ou transferir a sua conta;

vii. Usar o Serviço de maneira inconsistente com qualquer lei ou regulação aplicável;

11. SUBMISSÕES

Fornecemos os detalhes para contacto incluindo email porque queremos ouvir de si. No entanto não queremos, e não deve nos enviar documentos confidenciais. Aceita que qualquer documento ou material torna-se propriedade da Simansoft( exceto Conteúdo do Utilizador). Concede a Simansoft todos os direitos ilimitados e irrevogáveis, sem pagamento de direitos, a licença para copiar, distribuir e modificar ou usar para qualquer fim qualquer ideia, segredos de negocio, know how ou qualquer informação confidencial contida em qualquer documento que enviar a Simansoft (exceto Conteúdo de Utilizador)

12. AVISO E PROCEDIMENTOS PARA AÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS OU VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nos reservamos o direito de cancelar qualquer conta que viole os direitos de propriedade intelectual dos outros. Também temos uma política de resposta aos avisos de alegada violação de propriedade intelectual que pode incluir a remoção do material reclamado. Caso isso aconteça iremos contactar o consumidor que tiver disponibilizado o material reclamado e conceder-lhe a oportunidade de se defender nos termos da lei de proteção dos direitos de autor. Iremos encerrar a conta de utilizadores que de forma repetitiva violar os direitos de autor dos outros. Se acredita que o seu trabalho foi copiado de forma que constitui violação aos seus direitos de autor ou os seus direitos de propriedade intelectual foram violados por favor contacte-nos enviado a informação abaixo. Caso tenha feito uma má interpretação e chegue-se a conclusão de que os seus direitos não foram violados será responsável por todos os custos de advogados e associados que possam ocorrer.

i. Assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor;

ii. Uma descrição detalhada do trabalho em causa;

iii. Uma descrição detalhada de como o material infringe os direitos de autor e o website onde se encontra ou o registo por correio eletrónico.

iv. Nome, endereço, contacto móvel e correio eletrónico;

v. Uma declaração a afirmar que o uso do material em causa não foi autorizado pelo detentor dos direitos de autor;

vi. Declaração reconhecida a dizer que a informação facultada está correta e que é detentor ou representante do detentor dos direitos de autor;

vii. Assinatura reconhecida;

Esta informação deve ser enviada para administracao@simansoft.net

O consumidor que disponibilizou o material reclamado caso queira contra notificar deverá enviar a seguinte informação a Simansoft.

i) Uma descrição detalhada do material removido

ii) Nome, morada, telefone, email e uma declaração a informar que o material removido não faz parte de propriedade intelectual de outra pessoa;

iii) Assinatura;

AVISO. NÓS NÃO SOMOS ADVOGADOS. A INFORMAÇÃO DISPONIVEL AQUI NÃO À PARA FINS LEGAIS MAS APENAS PARA FINS INFORMATIVOS.

13. PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

A Simansoft processa informação pessoal de acordo com a nossa politica de privacidade.

14. DIREITOS DA SIMANSOFT

Caso falhe nos pagamentos ou viole qualquer termo deste acordo a Simansoft poderá recusar o acesso ao Serviço.

Tem conhecimento que a Simansoft poderá enviar por email ou SMS informações relacionadas com o siMúsica.

15. NENHUMA GARANTIA/ LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Serviço é fornecido como é sem nenhum tipo de garantia. A Simansoft não assume nenhuma garantia, incluindo mas não limitado a garantias de título, comerciabilidade, não violação de direitos de terceiros ou adaptação para fins particulares. A Simansoft se reserve o direito de alterar o conteúdo e a funcionalidade do Serviço ao abrigo deste acordo.

Em situação alguma a Simansoft pode assumir responsabilidade por qualquer dano (incluindo mas não limitado, danos acidentais, perca de lucro, percas resultantes em perca de informação ou interrupção de negócio) resultante da impossibilidade de usar o Serviço ou o Conteúdo do Serviço.

A responsabilidade da Simansoft em relação a situações nas quais deverá assumir responsabilidade limita-se ao valor pago para acesso ao Conteúdo do Serviço ou ao Serviço no referido mês.

Problemas técnicos como não disponibilidade de algumas partes do Serviço ou do Serviço por completo são esperados e não devem constituir violação ao este acordo. A Simansfot não garante que o Serviço irá operar sem erros ou que o seu servidor está livre de vírus ou outros programas malignos de computador. Atualizações ao serviço podem ocorrer regularmente. Nós poderemos acrescentar ou remover dispositivos suportados pelo Serviço. Se a utilização do Serviço ou o Conteúdo do Serviço resultar em necessidade de mudar de dispositivo os custos inerentes são da responsabilidade do consumidor.

16. INDEMNIZAÇÃO

Você concorda em defender, indemnizar e não responsabilizar a Simansoft de e contra quaisquer reclamações, ações ou demandas, incluindo, sem limitação, honorários legais e de serviços de contabilidade, decorrentes, relacionada ou resultante de (a) a sua violação ou alegada violação do Acordo; (B) o seu acesso, uso ou mau uso do Conteúdo do Serviço ou Serviço; (C) qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas acima, ou (d) a violação de qualquer lei ou os direitos de terceiros. Iremos fornecer aviso prévio de tal reclamação, processo ou procedimento e devemos ajudá-lo, às suas custas, na defesa de tal reivindicação, processo ou ação. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita a indenização sob esta seção. Nesse caso, você concorda em cooperar com todos os pedidos razoáveis para ajudar a nossa defesa de tal matéria.

17. RESCISÃO

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, para restringir, suspender ou rescindir o Contrato e seu acesso a todo ou qualquer parte do Serviço ou o Conteúdo do Serviço, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar todo ou qualquer parte do Serviço ou o Conteúdo do Serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade, e nós reembolsaremos quaisquer valores que você já tenha pago, até ao limite máximo permitido pela lei aplicável.

18. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Este acordo é regido pelo direito comercial da Republica de Moçambique. Qualquer disputa que possa ocorrer entre você e a Simansoft em relação ao Serviço ou ao Conteúdo do Serviço deverá ser submetido ao tribunal da 1ª secção da Cidade de Maputo.

19. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Simansoft pode, alterar os termos e condições do presente Acordo ou introduzir novas disposições, termos ou condições que regem o uso do Serviço. Sempre que essas mudanças afetarem uma assinatura em curso, você será notificado por escrito de quaisquer alterações e os termos revisados. Você será dado um prazo específico de quatro semanas a partir do recebimento de tais termos alterados de oposição contra a aplicação de tais termos e condições de emenda deste contrato. Na ausência de tais objeções, os termos revistos serão consideradas aceites. A Simansoft irá informá-lo sobre isso e o efeito de não objeção dentro do tempo no momento da comunicação, dos termos revisados.

20. DIVERSOS

Não há nenhuma relação de agência, parceria, joint venture, empregado-empregador ou franqueador-franqueado entre você e a Simansoft ou entre a Simansoft e qualquer outro usuário do Serviço. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade de qualquer outra disposição do Acordo, que permanecerá em pleno vigor e efeito a menos que tal eliminação frustra materialmente a intenção das partes, caso em que este Contrato será rescindido.